DECRETO N°43/2024
”SÚMULA: REGULAMENTA A ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS (CARONA), NA FORMA DA LEI FEDERAL N°14.133, DE 1°DE ABRIL DE 2021 E DECRETO MUNICIPAL N°110/2023.”
”SÚMULA: REGULAMENTA A ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS (CARONA), NA FORMA DA LEI FEDERAL N°14.133, DE 1°DE ABRIL DE 2021 E DECRETO MUNICIPAL N°110/2023.”