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LEI N°11/2022

”SÚMULA: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 59 E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.60 DA LEI COMPLEMENTAR N° 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2019(PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO), QUE DISPÕE SOBRE AS GR...

LEI N°12/2022

” SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A LEILOAR BENS MOVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO.”

LEI N°13/2022

”SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS (MODALIDADE PRESENCIAL), ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE E PÓS MÉDIO.”

LEI 11/2022

”SÚMULA : ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.59 E PARAGRAFO ÚNICO AO ART.60 DA LEI COMPLEMENTAR 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2019 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO), QUE DISPÕE SOBRE AS GRAT...

Lei 06

“-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA, NO IPTU 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei 05

“CONVALIDAM OS EFEITOS DA LEI N° 04, DE 21 DE JANEIRO DE 2021, QUE CONCEDEM RECOMPOSIÇÃO/REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓP...

Lei 04

“AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.”

Lei 03

“AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DA VICE-PREFEITA E  DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.”

Lei 02

“AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E CONSELHEIROS TUTELARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”