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Mariopolitanos podem negociar dívidas até 15 de dezembro

Em Mariópolis os contribuintes que possuem pendências tributárias com o Município podem negociar seus débitos pelo Refis – Programa de Recuperação Fiscal 2018. As negociações devem ser realizadas até dia 15 de dezembro, no Setor de Tributação da Prefeitura.

O Refis 2018 foi instituído pela lei municipal 12/2018 de 04 de abril de 2018 e é destinado a promover a regularização de créditos do município relativos a impostos, taxas e contribuições de melhorias.

Quem aderir ao Refis terá descontos nos valores das multas e dos juros. Assim, os contribuintes poderão regularizar créditos tributários municipais gerados até 31 de dezembro de 2017. O contribuinte poderá optar em pagar a dívida à vista ou parcelar os valores integralmente, em até 10 vezes.

A redução dos valores correspondentes a juros e multas poderá chegar a 100% e 50%, se o pagamento do débito for à vista. Em 10 parcelas, o desconto será de 50% de desconto nos valores das multas e dos juros.

Contudo, o valor mínimo da parcela é de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica. A primeira parcela deverá ser paga no ato do parcelamento.