Lei 43
“ALTERA OS ARTS. 4°, 5°, CAPUT DO ART. 17 E ART. 18, DA LEI N° 49, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR DENOMINADA FEIRA DO LUAR.”
“ALTERA OS ARTS. 4°, 5°, CAPUT DO ART. 17 E ART. 18, DA LEI N° 49, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR DENOMINADA FEIRA DO LUAR.”
