DECRETO N°85/2023
”DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE TÉCNICA PARA ESTUDO DIAGNÓSTICO PRÉ-ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO E PRÓ-ACOLHIMENTO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
”DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE TÉCNICA PARA ESTUDO DIAGNÓSTICO PRÉ-ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO E PRÓ-ACOLHIMENTO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
