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LEI N°23/2024

”SÚMULA: ISNTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’

LEI N°24/2024

”SÚMULA: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE FIRMAR PARCERIA COM ENTIDADE REGULAR, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE PESSOAS IDOSAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N°26/2024

”SÚMULA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA REFERENTE AO PERÍODO DE 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.”

LEI N°25/2024

”SÚMULA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, SO VICE-PREFEITO, DOS DIRETORES DE DEPARTAMENTO, DOS CHEFES DE DIVISÕES E DOS ASSESSORES OU EQUIVALENTES, PARA O QUATRIÊNIO 2025 A 2028, NO MUNIC...

LEI N°21/2024

”SÚMULA: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS-PR.”

LEI N°22/2024

”SÚMULA: APROVA O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA SAÚDE PGRSS DO DEPARTAMENTO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS-PR.”

LEI N°19/2024

”SÚMULA: AUTORIZA A CONCESSÃO REMUNERADA DE DIREITO REAL DE USO DE SALA NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N°20/2024

”SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E ANULAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MA0RIÓPOLIS,...

LEI N°18/2024

”SÚMULA: ALTERA O N° DE VAGAS DO CARGO PÚBLICO ENFERMEIRO 40 H, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 37/2005.”

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