LEI N°47/2023
SÚMULA: CRIA A SEÇÃO X, DENTRO DO CAPITULO V, DA LEI MUNICIPAL N°019/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SÚMULA: CRIA A SEÇÃO X, DENTRO DO CAPITULO V, DA LEI MUNICIPAL N°019/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
”SÚMULA: ACRESCENTA O ATR 27-A E PARÁGRAFO ÚNICO Á LEI N°50, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO...
”SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, APLICADO 17,24% DE AUMENTO NA TABELA QUE COMPÕE O ANEXO VIDA LEI COMPLEMENTAR 01/2009.”...
”SÚMULA: AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E ANULAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PA...
”SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM ASSOCIAÇÃO DE FRUTICULTORES DE MARIÓPOLIS – FRUTIMAR.”
”SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.”
”SÚMULA: REFORMULA A LEI MUNICIPAL N° 038/2018, A QUAL ”DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.”
”SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.”...
”SÚMULA: AUTORIZA A CONCESSÃO REMUNERADA DE DIREITO REAL DE USO DE SALAS NA RODOVIÁRIA MINICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”